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Governo anuncia novos critérios para contratações do Minha Casa Minha Vida

DATA: 05/06/2017

O ministro das Cidades, Bruno Araújo, anunciou nesta sexta-feira (2) novos critérios para a contratação do Programa Minha Casa Minha Vida. A partir de agora, para a edificação de novas unidades, serão considerados critérios de urbanização, infraestruturas prévia e a proximidade de locais que ofereçam serviços públicos.

A nova política, segundo o ministro, dará prioridade a municípios com elevado déficit habitacional e que tenham propostas de empreendimentos localizados próximo a centros urbanos, com equipamentos públicos já instalados e proximidade a bancos, lotéricas e pontos de ônibus, por exemplo.

As mudanças de critérios atendem as contratações para a faixa 1 do programa, que atende a famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil por mês. A primeira etapa de habilitação considerando as mudanças foi publicada nesta sexta no “Diário Oficial da União” com 25.664 novas unidades.

A expectativa do governo é que os investimentos sejam de R$ 2,1 bilhões, em 77 municípios. A estimativa é de que as novas contratações gerem 30 mil empregos.

“Os moradores estão satisfeitos com a condição [das casas do Minha Casa] da porta pra dentro. Mas há um nível de insatisfação da porta para fora, como falta de acesso ao comércio, ao trabalho e a equipamentos de serviço público. É sobre esses pontos que nos debruçamos para avançar e balizar as novas contratações”, declarou o ministro.

Outra mudança é que agora os novos condomínios do Minha Casa Minha Vida terão, no máximo, 500 unidades. Antes, poderiam ter até 2000. “Constatamos que todos os empreendimentos com muitas unidades enfrentavam dificuldades de implantar o trabalho social”, explicou a secretária nacional de habitação, Maria Henriqueta Arantes.

Aluguel social

Araújo também afirmou que há uma discussão no governo sobre uma nova proposta para o aluguel social. Segundo ele, a ideia é que o governo faça parcerias com a iniciativa privada para a construção de habitações populares. Nessa proposta, o governo pagaria um valor ainda não definido por cada metro quadrado por 30 anos.

Após esse período, os empreendimentos poderiam ser incorporados pela União ou ser adquiridos pelas empresas parceiras na edificação. Segundo o ministro, seriam beneficiadas famílias de baixíssima renda, abaixo da linha definida pela faixa 1 do Minha Casa Minha Vida.

O aluguel social é destinado a pessoas com a chamada “vulnerabilidade temporária”. Têm direito de receber o benefício famílias de baixa renda desabrigadas por acidentes naturais, calamidade pública ou em razão de obras do governo.

Permanência no governo

Durante a entrevista coletiva para explicar a nova fase do Minha Casa Minha Vida, o ministro foi questionado sobre a permanência dele no governo. Há duas semanas, após a divulgação dos detalhes da delação do executivos da JBS implicando o presidente Temer em suposta tentativa de obstruir a Lava Jato, Araújo chegou a ser anunciado como o primeiro ministro a retirar o apoio ao presidente. Mas, depois, recuou.

Nesta sexta, ele disse que não tomará nenhuma decisão sobre eventual desembarque do governo do presidente Michel Temer sem considerar a posição da bancada da legenda no Congresso.

Nesta sexta, no entanto, o ministro negou que tenha anunciado que tiraria o apoio a Temer. “O que houve nos primeiros dias, do início das informações que chegaram, foi discussão interna da minha bancada em que se especulou a saída dos ministros e isso tomou pais afora sem nenhuma confirmação”, declarou.

Questionado sobre a posição do PSDB caso o Tribunal Superior Eleitoral decida cassar a chapa Dilma-Temer, Araújo disse: “não vamos fazer antecipação do debate”. O início do julgamento, que pode tirar Temer da presidência, está marcado para iniciar na próxima terça (6).

"O PSDB sempre teve um nível de responsabilidade histórica com o pais. Tenho certeza que na hora certa o partido vai tomar melhor decisão", disse o ministro. Ele acrescentou que o presidente interino do partido, Tasso Jereissati, tem o papel de conduzir as decisões do PSDB sobre o tema.

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