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Dívida de falecido pode ser cobrada de parentes?

DATA: 15/05/2017

Advogado especializado em direito do consumidor responde se o banco pode cobrar valor do empréstimo após a morte do devedor

Pergunta do leitor: Após a minha morte, o banco pode penhorar meus bens ou cobrar dos meus parentes o valor da dívida que tenho em um empréstimo consignado? O banco me disse que pode. Isso é verdade?

Resposta de Ronaldo Gotlib

Quando alguém morre, tanto seus bens quanto suas dívidas passam a fazer parte de um espólio, confeccionado em um processo de inventário.

 

Qualquer credor, como um banco, por exemplo, deve, necessariamente, requerer sua inclusão neste processo para receber o valor da dívida. Não há qualquer respaldo na lei sobre a cobrança de dívidas diretamente de parentes de pessoas falecidas.

 

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